Aqui tem inclusão !: Deputado Paulo Pimenta defende educação inclusiva na Câmara

PROPOSTA DO BLOG :

Sendo a Educação Inclusiva um processo que amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular, este blog se propõe a fazer uso da ferramenta internet como meio de abordagem humanística e democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades. Será um instrumento de buscas, uma revista digital de novas descobertas, um arquivo de sugestões, de dicas e portanto um diário de bordo de um caminho a ser trilhado rumo à inclusão escolar. SEJAM TODOS BEM VINDOS!

terça-feira, 12 de julho de 2011

Deputado Paulo Pimenta defende educação inclusiva na Câmara

Ontem, 11 de julho de 2011, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em defesa da educação inclusiva, fez um balanço de todas as conquistas das políticas de educação inclusiva adotadas nos últimos anos e, em especial, falou dos avanços do país com o advento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas da educação escolar por razão de deficiência”, afirma. O deputado fez, ainda, menção ao movimento da sociedade civil e do Ministério Público, ocorrido em Brasília nos dias 06 e 07 de julho (veja mais), que defendeu a inclusão escolar e os documentos que a regem, incluindo a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

Para assistir à fala do deputado, acesse este link: http://186.202.10.36/wmroot/cache/2011-7-11-18-32-6-966.asf

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REFLEXÃO (por Carla Cinara)

Vejo como muito necessária uma reflexão acerca do desejável e do possível no tocante a uma Sala de Recursos Multifuncionais(SRM) e à prática do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Vale ressaltar que formada em Magistério em 1999, graduada em Letras Vernáculas em 2005 e pós-graduada em Estudos Literários em 2007, tenho toda a minha prática profissional voltada para turmas regulares, embora nelas, por diversas vezes eu tenha contracenado timidamente com a educação inclusiva, onde esta era apenas uma formalização do direito que o aluno especial tem de freqüentar salas regulares e também era um processo de angústia como profissional, vez que faltava-me aporte para o desenvolvimento da aprendizagem desses.Tratando ainda da minha prática profissional, lecionei em escolas particulares nos anos 2000 e 2001, quando fui aprovada em concurso público municipal, carreira em que me encontro inserida até os dias atuais, e que me deu o desafio de atuar a partir deste ano numa sala de AEE.
Pesquisando bastante acerca da Inclusão Escolar, funcionamento de SRMs e atuação de profissionais de AEE, pude observar o zelo com que as salas são organizadas, a variedade de equipamentos, as incríveis adaptações e muitos profissionais apaixonados. Entretanto, vejo que é preciso estar com a mente muito além do deslumbramento e da simples atuação no contexto! É preciso primeiramente o amor e dedicação, mas é extremamente necessário que o profissional planeje sua atuação, registre diariamente suas práticas e o resultados delas, analise o sujeito de forma constante desde sua chegada, oferecendo qualidade no serviço e não apenas no espaço.
As atividades deverão atender toda a clientela, mesmo que sejam necessárias várias e diferentes tentativas...
Sei que preciso de muita formação,informação, mas principalmente de atuação, pois só a prática me permitirá a busca por um ideal e não apenas pelo óbvio proposto. Estou ansiosa por firmar parceria com as famílias, com a escola e toda comunidade escolar. Enquanto aguardo pela chegada dos materiais pra tornar a sala linda, estou lendo muito, observando práticas nesse mundão à minha volta e certa de que a rede em que atuo irá me oferecer progressivamente o suporte que necessito para fazer a educação inclusiva real, pautada no possível e em busca sempre do ideal!

Decreto que dispõe sobre o AEE

O DECRETO Nº 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.

Art. 1o A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste Decreto, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

§ 1º Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.

§ 2o O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

Art. 2o São objetivos do atendimento educacional especializado:

I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos referidos no art. 1º;

II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino.

Art. 3o O Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às seguintes ações voltadas à oferta do atendimento educacional especializado, entre outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto:

I - implantação de salas de recursos multifuncionais;

II - formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado;

III - formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva;

IV - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade;

V - elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade; e

VI - estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.

§ 1o As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.

§ 2o A produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade incluem livros didáticos e paradidáticos em braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo.

§ 3o Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de alunos com deficiência.

Art. 4o O Ministério da Educação disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado.

Art. 5o Sem prejuízo do disposto no art. 3o, o Ministério da Educação realizará o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, em colaboração com os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 6o O Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: “Art. 9o-A. Admitir-se-á, a partir de 1o de janeiro de 2010, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matriculas dos alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

Parágrafo único. O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições mencionadas no art. 14.” (NR)

Art. 7o As despesas decorrentes da execução das disposições constantes deste Decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas ao Ministério da Educação.

Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

(Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2008)